DPVAT pode ser gratuito a partir de 1° de janeiro de 2021



A partir de 1° de janeiro de 2021 o governo federal ficará responsável pela administração do DPVAT.
Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, quase terminou com a extinção do seguro obrigatório DPVAT no final de 2019.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a determinação e o seguro voltou a valer.

Em seguida, a Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, foi intimada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a ressarcir um valor de R$2,2 bilhões.

O montante é referente a despesas irregulares pagas com recursos públicos.

Outra decisão judicial condenou a Líder por erro nas tarifas cobradas. A seguradora teve que restituir os valores excedentes para milhares de brasileiros.

Na última terça-feira (24), uma assembleia decidiu pela extinção do consórcio de seguradoras que compunham a Seguradora Líder.

Com essa decisão, a partir de 1° de janeiro de 2021 o governo federal ficará responsável pela administração do DPVAT.

Agora, a Susep estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviço.

Uma das ideias é manter o seguro para toda frota nacional de forma gratuita para o contribuinte em 2021 e 2022, destaca a revista IstoÉ.

Rnova Midia


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