PTB pede que STF decida sobre reeleição de Maia e Alcolumbre de forma aberta: ‘Trata, na realidade, sobre o fato de o Brasil ter ou não uma Constituição’



O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com um pedido de destaque para que a ADI que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes das Casas Legislativas seja decidida em uma sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada por videoconferência, e não através do sistema virtual.

A ação foi incluída em pauta pelo ministro Gilmar Mendes, e a velha imprensa vem informando que já haveria um consenso entre ministros para permitir a reeleição, de forma contrária ao texto constitucional. Na peça, o PTB afirma: “entende-se não ser cabível julgar tema de tamanha envergadura, que poderá impactar o desenho do Estado brasileiro e permitir que normas escritas tenham o seu significado explícito deturpado, em Sessão Virtual”.

A petição explica ainda: “a toda evidência, o pano de fundo do debate não versa sobre a constitucionalidade da reeleição para o comando do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Trata, na realidade, sobre o fato de o Brasil ter ou não uma Constituição”.


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