“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito”, diz Moraes em ordem de prisão



Como registramos há pouco, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de Daniel Silveira (PSL/R), deputado bolsonarista que gravou vídeo em que ofende ministros do Supremo, estimula a violência e fala em fechamento da Corte.

Silveira já é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos.



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Segundo Moraes, “as condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito”.

“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz o ministro na decisão.

E ainda: “Verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”

Para Moraes, as manifestações de Silveira, por meio das redes sociais, “revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”.

 

Sobre o vídeo, o ministro diz ainda o seguinte:

“O referido deputado durante 19m9s, além de atacar frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes.”

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