PL de Zambelli proíbe demissão por justa causa a quem não tomar vacina



A deputada federal, Carla Zambelli, protocolou um projeto de lei para proibir a demissão por justa causa de colaboradores que queiram ser vacinados contra a covid-19. Pela proposta, será considerada discriminatória a demissão que tenha como motivação a recusa do empregado a imunização contra o novo coronavírus.

Pelo texto da deputada, os empregadores que ferirem as medidas, estarão sujeitos ao pagamento de verbas trabalhistas e indenização de danos materiais e morais eventualmente apurados. A proposta vai de encontro ao entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que orientou a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado de tomar a vacina contra a Covid-19.


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Carla Zambelli diz que “não há no ordenamento jurídico pátrio, em matéria trabalhista, qualquer previsão legal que considere falta grave a recusa à imunização contra a Covid-19”. Em sua opinião, uma dispensa por justa causa embasada neste motivo seria completamente ilegal.


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