Poder do Senado pode enquadrar o Supremo



Política não é para os fracos. O icônico Tancredo Neves é um nome a ser considerado na história recente do Brasil, como alguém que entendeu muito bem como anda a carruagem nos poderes da República. Mineiro idolatrado pelas massas e respeitado por seus pares, ocupou diversos cargos públicos, inclusive de primeiro-ministro e presidente da República – não empossado. Qual seu legado? Ninguém sabe, além da herança de um neto que cheirou a oportunidade de seguir a carreira do avô, não necessariamente no sentido conceitual como entendeu o netinho prodígio.

Ainda que ninguém encontre qualquer feito concreto de Tancredo, ele representa, sem dúvida e para admiração das novas gerações de políticos, alguém que construiu, consolidou e fez prevalecer a dimensão do Poder Legislativo. Seus contemporâneos, ainda que polêmicos, como Ulysses Guimarães, José Sarney, ACM e outros, sabiam utilizar o poder que detinham.


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Seria impossível imaginar um Supremo Tribunal Federal embebido de decisões que reconhecidos juristas afirmam inconstitucionais, de forma sistemática e recorrente, como temos assistido. A discrição necessária de seus ministros, que deveria anteceder sentenças, foi substituída pelo rodízio midiático de declarações em entrevistas que antecipam atos não só do Judiciário, mas do Executivo e Legislativo, deixando claras as expectativas daquela Corte sobre o que querem que Jair Bolsonaro (sem partido), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), presidentes do Brasil, do Senado e da Câmara, decidam para que os onze magistrados fiquem felizes em sua távola quadrada e sem votos.

As decisões da Suprema Corte, duvidosas em seus fundamentos constitucionais, segundo renomados especialistas, têm substituído a legitimidade de um poder que não é nomeado pelos eleitores, mas pela força da caneta, de forma engenhosa e estratégica. Acintosa e debochada. O mais grave, entretanto, é que a intimidação do STF sobre os demais poderes é crescente e diária.

O Senado Federal, formado por representantes eleitos pela população, perdeu o bonde e pode estar abrindo mão de suas funções e autoridade. Nesse quesito, o bom pescador Tancredo Neves certamente estaria atento às garoupas e provando que um senador pode, sim, fundamentada e constitucionalmente, remover um ministro do Supremo de sua função porque na casa do povo existe lobo-guará. Saberia fazer essa leitura mineiramente. E imediatamente.

Nesse momento, Pacheco tem tudo para entrar para a história e pode escolher o capítulo: a de um político acuado covardemente por conveniência ou a de um senador da República que fez voltar o Brasil aos trilhos da plena e legítima democracia. Terá amplo apoio popular. É só escolher uma das aberrações constitucionais produzidas recentemente pelo STF – muitas monocráticas – e retirar de lá o ministro responsável. Haverá retaliação? Com certeza, e com ela mais decisões inconstitucionais. Com certeza. Se um impeachment for insuficiente para restabelecer o moral e a independência dos poderes, escolha mais um e mande pra casa. Simples assim. Candidato é o que não falta naquele ambiente, de acordo com dezenas de decanos e magistrados patriotas, indignados com a situação que põe em risco a segurança do cidadão comum.

A interferência em níveis inaceitáveis, atinge nomeações de cargos no Executivo e Legislativo; revertem a isenção de tributos para produtos diversos, quando o contrabando é epidêmico; determinam a jurisdição das forças de segurança deixando grande parte da população sem policiamento; fazem declarações públicas de quem eles não desejam na presidência das comissões do Congresso Nacional; impedem a liberdade de expressão; acusam, prendem, julgam e condenam monocraticamente ( é o X-Tudo jurídico inédito)!

Rodrigo Pacheco tem um único desafio se quiser ser considerado um brasileiro no futuro e para o futuro. Honrar a memória de seu quase conterrâneo Tancredo Neves e desengavetar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo acumulados por lá para que sejam julgados. Isso, sim, é constitucional. É moral. É patriótico. É o eleitor acima de tudo. E a Constituição acima de todos.

Ka Ferriche – via Notibr


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