Revisão de anistiados está apenas no começo e economia já chega a R$86 milhões anuais



O governo federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já revisou 635 anistias concedidas a ex-cabos da Aeronáutica e apenas 23 foram mantidas devido a comprovada perseguição política. A anulação de 612 benefícios vai gerar uma economia de R$ 86 milhões anuais aos cofres públicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a análise de cerca de 2,5 mil anistias concedidas a ex-cabos dispensados após a conclusão do tempo de serviço, baseado exclusivamente nas regras da portaria 1.104 do Ministério da Aeronáutica, de 1964.


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Na época, a portaria limitou o tempo de serviço a oito anos com o desligamento automático após esse prazo. Muitos se aproveitaram do período para alegar perseguição política e receber o benefício, que agora está sendo revisto.

Histórico

Para a ministra Damares Alves, a revisão possibilita separar quem efetivamente foi perseguido por suas convicções políticas e quem apenas cumpriu o tempo de serviço militar previsto. “Nós estamos fazendo um trabalho sério, fundamentado em critérios técnicos, na legislação vigente e no que determina a Justiça”, disse.

De acordo com entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido pelo STF, a portaria teve o objetivo de racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661), o que gerava problemas hierárquicos e administrativos.

Em 2011, no âmbito do Ministério da Justiça, foi constituído um grupo de trabalho para revisar as anistias, mas os trabalhos foram sobrestados até a decisão final do STF que aconteceu em 2019.

Outro entendimento, de um grupo de trabalho interministerial criado em 2011 para rever anistias, sustenta que a Portaria nº. 1104/64 foi um mero ato administrativo das Forças Armadas, não sendo reconhecido como de motivações “exclusivamente políticas”. Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição Federal.

André BritoDiário do Poder


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