PEC da Imunidade beneficiaria Daniel Silveira, diz Alexandre Garcia



A aprovação da “PEC da Imunidade”, emenda constitucional que visa proteger parlamentares contra arroubos autoritários de membros do Supremo Tribunal Federal, deve beneficiar o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na avaliação do jornalista Alexandre Garcia.

Em sua participação no programa Liberdade de Opinião da CNN Brasil na manhã desta sexta-fera (26), Garcia lembrou que toda lei retroage em favor do réu. “Tem um princípio jurídico, o pessoal do primeiro ano de direito sabe muito bem, uma mudança legal não retroage contra o réu, mas retroage pró-réu”.


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Garcia explicou que se houver alguma mudança legal que beneficie parlamentares, vai beneficiar também Daniel Silveira, que está ilegalmente preso.

A PEC deve ser votada em dois turnos na Câmara ainda nesta sexta-feira. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a prisão de Daniel Silveira foi o “fato excepcionalíssimo” que justifica a aprovação da PEC. “Precisamos dar uma resposta a um fato excepcionalíssimo que aconteceu, que foi a prisão do deputado Daniel Silveira e a confirmação da Casa. Então, não era algo que se pudesse esperar porque não era uma situação de normalidade”, disse o parlamentar.


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