Auxílio Emergencial 2021: quem terá direito e como refazer o cadastro



Uma nova rodada de pagamentos do auxílio deve ser aprovada nos próximos dias e milhões de brasileiros aguardam para saber quem terá direito ao Auxílio Emergencial em 2021. O benefício que foi pago durante nove meses no ano passado em parcelas que variaram entre R$ 300 e R$ 1.200 entre o auxílio original e a extensão deve voltar para atender parte da população que, após o seu fim em dezembro, ficou sem fonte de renda para garantir seu sustento. Após receber pressão da classe política e da sociedade, o governo federal decidiu retomar os pagamentos com uma série de condições e restrições.


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A primeira delas é a aprovação da PEC Emergencial que permite que o governo possa destinar recursos para o Auxílio Emergencial, deixando as despesas com o benefício de fora do teto de gastos por meio de uma “cláusula de calamidade”. A votação da PEC do auxílio está marcada para início de março e deve provocar discussão entre os senadores, visto que os mecanismos de ajuste fiscal propostos incluem, além do congelamento dos salários do funcionalismo público, o fim do piso de gastos para as áreas da saúde e educação.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as regras da PEC Emergencial não são uma condição, mas sim uma “contrapartida” para garantir a sua sustentabilidade. “Já houve manifestações de senadores, inclusive líderes partidários a princípio contrários a essa ideia e o que nós vamos propor é que possamos sentar, os líderes partidários, para entendermos exatamente o alcance dessa desvinculação e se ela deve ou não ser mantida no texto”, afirmou Pacheco.

Apesar de ainda não ter sido aprovado e nem ter os demais detalhes divulgados, fontes internas do governo afirmaram que o novo auxílio emergencial em 2021 deve ser pago aos brasileiros que já compõem a lista de aprovados. Um pente-fino realizado pelo Ministério da Cidadania deve selecionar os cerca de 34 milhões de brasileiros que receberão o benefício.

Quem vai receber o novo auxílio emergencial?
O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020 para proporcionar assistência financeira a autônomos, microempreendedores individuais (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhadores informais durante a pandemia da Covid-19.

Foram incluídos no grupo de beneficiários também os inscritos no Cadastro Único e no programa Bolsa Família. Mais de 68 milhões de brasileiros receberam o benefício que variou de R$ 300 a R$ 1.200 em nove parcelas.

Além de pertencer a um dos grupos citados acima, para ser aprovado para receber o Auxílio Emergencial o cidadão ainda precisou comprovar que pertencia à família cuja renda mensal por pessoa não fosse maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total (soma da renda de todos os membros) não ultrapassasse três salários mínimos (R$ 3.135,00).

No novo formato, o governo estuda retirar os Microempreendedores Individuais do grupo apto a receber, visto que o Ministro Paulo Guedes já antecipou que o novo auxílio será para um grupo menor, de até 35 milhões de pessoas. Tirando os 14 milhões do Bolsa Família – sobrariam então pouco mais de 20 milhões de pessoas. O novo modelo do benefício e os grupos devem ser anunciados em março.

Quem vai ficar de fora do Auxílio Emergencial?
Ao longo do processo de pagamento o governo restringiu um pouco mais a concessão do benefício ao publicar novas regras por meio de medida provisória (MP nº 1.000). Publicada em setembro, a MP define que não terá direito ao Auxílio Emergencial o cidadão que:

possui emprego formal ativo;
recebe benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
possui renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo (R$ 522,50) e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00);
mora no exterior;
no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
possuía, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos V, VI ou VII, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
esteja preso em regime fechado;
tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; e
possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal, na forma do regulamento.
Com base nesses critérios, o governo deve fazer um pente-fino para reduzir o número de beneficiários com base nos 68 milhões de cadastros aprovados no ano passado. A Dataprev, empresa de tecnologia responsável pelo processamento dos dados, recebeu mais de 150 milhões de solicitações durante os três meses em que o cadastro do Auxílio Emergencial esteve aberto.


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