Com a decisão do STF em relação a São José dos Campos de retornarem a fase vermelha mesmo contra a vontade do prefeito da cidade , ficou provado mais uma vez que quem manda no país são eles.
Após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atender ao pedido da prefeitura de São José dos Campos para voltar à Fase Laranja de restrições, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o município a aderir à fase Vermelha do Plano São Paulo.
Em seu decreto anunciado no último dia 03, o governador de São Paulo, João Doria, declarou que entraria com ações judiciais contra as cidades que quisessem amenizar suas medidas autoritária no MP do Estado.
Na decisão que autorizou São José dos Campos a voltar a fase laranja, o desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, do TJ-SP, compreendeu que a ocupação de leitos para Covid-19 ainda não supera 75%, o que permitia que a cidade mantivesse medidas mais brandas.
A decisão favorável ao governo Doria foi analisada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que deu seu parecer favorável.
Fux reestabeleceu a plena eficácia do Decreto estadual 65.545/2021 de São Paulo, respondendo a dois pedidos de Suspensão de Liminar, o SL 1428 – feito pelo MPE-SP – e o SL 1429 – feito pela PGE-SP -.
Para o ministro, a determinação foi proporcional e razoável, por isso, a decisão do TJ-SP poderia representar um potencial risco de “violação à ordem público-administrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado de São Paulo como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território.”
A adoção da Fase Vermelha por Doria foi alvo de crítica de muitos cidadãos e prefeitos.
Segundo os chefes dos executivos municipais, ao decretar a medida, o governo do estado não seguiu um combinado realizado com os gestores ao colocar todas as cidades.
O parecer de Fux limita agora ações judiciais de outros prefeitos de cidades paulistas.
De acordo com o decreto de Doria, todos os 645 municípios de São Paulo tiveram que aderir a restrições mais rígidas.
Com informações: Assessoria de Imprensa do STF.
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