Após mais de ano de paralisação, Delegado federal conduzirá inquérito sobre crimes fiscais da Rede Globo



Após mais de ano de paralisação e contratempos, finalmente começou a tramitar o inquérito em que foram indiciados os três controladores da Rede Globo – os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, investigados por falsidade ideológica e documental, lavagem ou ocultação de bens, além de crimes contra as telecomunicações.


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O inquérito, aberto devido a uma notícia-crime apresentada pelo jornalista, advogado e ex-deputado Afanasio Jazadji, passou a ser conduzido pelo delegado federal Marcelo Previtalli, titular da Delegacia que apura crimes contra a Fazenda Pública no Rio de Janeiro.

INDICIAMENTO – Na definição de juristas e doutrinadores, indiciamento é o juízo de valor da Autoridade Policial sobre determinada infração penal, atribuindo-a ao investigado, que a partir desse momento passa a figurar na condição de “indiciado”. Numa definição mais técnica, indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa, ou seja, apontá-la como provável autora ou partícipe da infração.

Além dos três filhos de Roberto Marinho, proprietários dos canais de TV de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília, está indiciado também o advogado Eduardo Duarte, que vendeu aos três irmãos Marinho pelo menos dez sociedades de fachada, com capital de apenas R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, e sigilosamente essas empresas fantasmas assumiram o controle da bilionária holding Globo Participações S/A, sem conhecimento da União e do Ministério das Comunicações.

SOB SIGILO – Em comunicação ao advogado Luiz Nogueira, que representa o autor da notícia-crime, a assessoria da delegado Previtalli informou que o procedimento policial tramitará sob sigilo.

No despacho proferido no IPL no. 2020.0055610, ficou assentado que “ciente do pedido final (pedido de vista), indefiro o acesso aos autos, em que pese o mérito e coragem do denunciante apresentar os elementos iniciais que alicerçam a presente investigação, não cabe ao mesmo atuar no âmbito deste IPL”.

Esta decisão do delegado encontra amparo na legislação penal, mas, diante da relevância das investigações e da complexidade da matéria, não haveria risco ao inquérito se o advogado do noticiante pudesse ser informado das apurações, antes da apresentação da denúncia ou de seu arquivamento. Muito pelo contrário, o advogado do denunciante poderia ser muito útil às investigações, por se tratar de especialista na legislação reguladora do setor de radiodifusão, que estão entre as questões a serem apuradas. Assim, espera-se que o sigilo não sirva de manto protetor de irregularidades.

BOM JORNALISMO – Interessante notar que a investigação sobre crimes fiscais ocorre justamente quando o jornalismo praticado pela Organização Globo atinge seu mais alto nível. Desde a fundação do jornal, em 1925, pela primeira vez se vê o interesse público sendo defendido prioritariamente.

A impressão que se tem é de que os filhos de Roberto Marinho deixaram o jornalismo nas mãos dos profissionais, já que nenhum dos três se interessou pela profissão, e os irmãos passaram a se dedicar apenas à gestão financeira, que desde os tempos de Roberto Marinho está envolvida com a prática de irregularidades e crimes, até identificados pelo Ministério Público Federal, dos quais o lendário jornalista se livrou por via da prescrição, como a usurpação da TV Paulista, canal 5 de São Paulo.

 


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