Por unanimidade, STF torna deputado Daniel Silveira réu por ‘atos antidemocráticos’



Os ministros da Suprema Corte brasileira decidiram, de forma unânime, nesta quarta-feira (28), tornar réu o deputado federal Daniel Silveira. Conforme decisão dos togados, o parlamentar será enquadrado no âmbito dos “atos antidemocráticos”. Por 10 votos a 1, o Tribunal também decidiu não analisar hoje o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Daniel Silveira por não concordar com as palavras do parlamentar em um vídeo divulgado nas redes sociais. No vídeo, Silveira fazia críticas aos membros da Suprema Corte.


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Mesmo sendo deputado federal e tendo a Constituição ao seu lado, que diz que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, Moraes considerou como “antidemocrática” a ação do parlamentar contra os ministros do STF, alegando ainda que instigou “medidas violentas contra suas vidas.”

Atualmente, o parlamentar se encontra em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica e obedecendo a uma série de limitações. Daniel Silveira também está proibido de usar redes sociais e de conceder entrevista sem prévia autorização, por determinação de Alexandre de Moraes.

O deputado federal Éder Mauro, ao comentar o caso durante o Boletim da Noite desta quarta-feira (28), afirmou não concordar com a decisão inconstitucional do STF. “Eu acredito que nós temos três Poderes, que são – pelo menos definido em Constituição – independentes e têm que ser harmônicos. Eu particularmente não quero que o nosso país possa estar entrando em uma situação em que um Poder pode estar intervindo no outro”.

“Eu não posso acreditar que um deputado federal, que é representante do povo, e que tem a imunidade da fala e do voto, não possa se manifestar”, declarou Éder Mauro. “Se nós formos prender e condenar todos que se manifestam, por exemplo, contra o presidente Bolsonaro, da forma mais baixa possível, que vai de genocida a várias outras coisas, haveria muitas pessoas presas e condenadas por esse motivo, e muitos nem sequer têm a imunidade para falar”.

Por fim, o parlamentar disse que lamenta isso estar acontecendo, “principalmente a covardia da Câmara, com os deputados que se acovardaram em votar a favor do deputado Silveira”.

E acrescentou: “com todo o respeito aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que eu tenho que ter, mas de cujo posicionamento discordo, como acredito que a Câmara foi covarde, na minha opinião, obedecendo ordens de ‘caciques’ de partidos, e que muitos deles, como nós sabemos, têm ‘rabo preso’ por processos que respondem no STF”, apontou o deputado federal.


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