Roberto Jefferson reage após Alexandre de Moraes, do STF, mirar seu partido e anuncia denúncia internacional



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu mandar investigar o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson, a pedido da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. O ato que mira o partido de Roberto Jefferson ocorre no âmbito do inquérito 4781, também conhecido como “Inquérito Fake News” e “Inquérito do Fim do Mundo”.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes arrola uma série de declarações de Roberto Jefferson pelas redes sociais e afirma que as críticas e declarações do político seriam exemplos de “fake news” que atentariam contra a democracia. Moraes afirma:


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“Inequívoco que o princípio democrático estruturante vincula a todos e, em especial, as autoridades públicas e dirigentes partidários, impondo absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais, vedando por completo a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e este mesmo Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV)”.

O ministro reproduz argumentação da OAB segundo a qual o recebimento de fundo partidário pelo PTB poderia, de alguma forma, ser considerado uma forma de financiamento de supostos “ataques à democracia”. Moraes afirma ainda que as condutas de Roberto Jefferson transgrediriam o estatuto de seu partido. Com base nessa linha argumentativa, o ministro determinou: que o TSE informe se o PTB repassou valores a Roberto Jefferson; que o Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Luis Felipe Salomão, “tome as providências que entender pertinentes”; e que a petição e a decisão sejam enviadas à Procuradoria-Geral Eleitoral.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, anunciou que reagirá ao STF e protocolará denúncia internacional após Alexandre de Moraes.

Jefferson asseverou: “Se Deus é por nós, quem será contra nós?
O partido de esquerda, STF, tem o poder de perseguir, por sentença ou despacho, os conservadores cristãos brasileiros. O ninho de urubus, Instituto Lula 2, quer calar rosnando quem ousa criticá-lo. O papel de cachorro feroz é encenado pelo Xandão, Maridão de dona Vivi.

O cachorro feroz do STF vem perseguindo o PTB até na Justiça Eleitoral. Glosa, sistematicamente, as nossas contas, não nos assusta, já ouvimos latidos e rosnados mais altos. Xandão, coiotes não acuam Leões.
O PTB irá apresentar nova denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista as reiteradas perseguições a apoiadores do atual governo, democraticamente eleito pelo voto popular.
Os inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos são nitidamente uma aberração jurídica, tendo sofrido críticas por todos: políticos apoiadores do governo, políticos opositores do governo, juristas e todos aqueles que realmente se preocupam com a manutenção da ordem jurídica e do Estado Democrático Brasileiro.
A atuação da Corte Constitucional deve se ater à legalidade, não se podendo confundir o julgador com um inquisidor.
(…)


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