CCJ pauta para amanhã projeto que criminaliza “canetadas” de ministros do STF que usurpam poderes do Executivo e Legislativo



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida por Bia Kicis (PSL-DF), pautou o projeto de lei (PL 4754/16) para essa terça-feira (04).

A proposta, de autoria do deputado federal Diego Garcia (Solidariedade), prevê a criminalização do chamado “ativismo judicial” por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


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Caso o projeto avance, decisões de magistrados da Suprema Corte, que configure usurpação de competências do Poder Executivo e Legislativo, serão consideradas “crime de responsabilidade”, sendo passivo de impeachment.

O projeto conta com a colaboração de outros deputados federais, como Sóstenes, Silas Câmara, Bruno Covas e Alberto Fraga. A relatoria da proposta é da deputada Tonietto Chris.

 


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