‘Precisamos estabelecer limites para o ativismo judicial’ diz relatora de projeto que inclui na Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do STF



A deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) concedeu entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido nesta segunda-feira, 3. Durante a conversa, a parlamentar falou sobre o Projeto de Lei 4754/2016, que prevê alterações na Lei de Impeachment para incluir a previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a parlamentar, a proposta é uma tentativa de resgate da dignidade e da honra do Parlamento brasileiro. “Muitas vezes, o Legislativo é atropelado, invadido em suas competências, por causa do ativismo judicial”, asseverou Tonietto, ao lembrar das interferências da mais alta Corte brasileira na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.


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A deputada afirmou, ainda, que o ativismo judicial é histórico no Brasil. Por isso, são necessárias medidas como o PL 4754/2016, que delimita a esfera de ação dos três Poderes, impedindo animosidade entre Legislativo, Executivo e Judiciário. “Nós precisamos estabelecer limites para o ativismo judicial”, sentenciou Tonietto.


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