5 x 2: Cármen Lúcia vota contra reeleição de Maia e Alcolumbre.

A ministra Cármen Lúcia foi a segunda a votar contra a possibilidade de reeleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Em voto divulgado na noite desta sexta-feira, 4, na plataforma on-line do Supremo Tribunal Federal (STF), ela destaca o fato de a Constituição vetar a recondução dessas funções em eleições subsequentes.

Cármen destacou o fato de a Carta Magna não dar margem à interpretação nesse caso. Nesse sentido, lembrou que tal texto, em vigor desde 1988, foi definido pelo Poder Legislativo — cabendo a ele a possibilidade de alterar trecho por meio de aprovação de emendas, por exemplo. “Apenas ao Poder Constituinte Derivado cabe excluir a vedação”, registrou a ministra em trecho de seu parecer.

Dessa forma, Cármen Lúcia se junta ao decano Marco Aurélio na contagem desfavorável à reeleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que inclui os atuais presidentes das duas Casas: Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. A dupla do Democratas, aliás, já conta com oposição declarada de 13 partidos políticos.

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