Bolsonaro assina decreto para garantir a proteção à vida desde a concepção

Na terça-feira 27, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma diretriz para garantir a proteção à vida desde a concepção, bem como os direitos do nascituro. A medida consta na Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. Trata-se de um decreto que estabelece um planejamento de longo prazo para o qual os diferentes órgãos do governo deverão considerar “as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo”.

O artigo n° 5 do documento, publicado no Diário Oficial da União, garante o “direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”. Recentemente, o governo brasileirou aliou-se aos Estados Unidos e a outros países para patrocinar uma declaração política contra o aborto e em defesa da família tradicional.

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