Câmara acaba com “mamata” de saídas temporárias de presos

 

Foi aprovado por 311 a favor e 98 contra o projeto de lei (PL), na Câmara dos Deputados que acaba com a “mamata” temporárias de presos do regime semiaberto para visitas à familiares nos feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Agora a matéria segue para análise do Senado que vai analisar as alterações dos deputados.

De acordo com o texto original que veio do Senado Federal as saidinhas cairiam de 5 para 1 por ano, porém quando projeto de lei chegou na Câmara, os nobres edis resolveram acabar com esse benefício aos presidiários.

O Deputado e relator, Capitão Derrite (PL-SP), ele se mostrou contrário ao atual benefício, pois alega que muitos prisioneiros saem, mas não voltam para prisão. Em seu parecer ele escreveu:

“Relativamente à saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por ocasião dos famosos ‘saidões’, principalmente nas datas de comemorações como Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, escreveu Capitão Derrite.

Com esse projeto aprovado existirá a obrigação a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar se o detento tem condições de se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos prisioneiros autorizados a sair do regime fechado.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, e não retornaram ao sistema prisional paulista

(imagem: Gazeta do Povo)

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