Comissão da Câmara aprova anistia a PMs envolvidos no massacre do Carandiru

Após o recesso parlamentar de julho, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que defende anistia aos policiais militares processados ou punidos pela atuação no massacre do Carandiru, no ano de 1992. A proposta é do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas. Mas, apesar de ter avançado, o texto ainda tem longo caminho na Câmara. Antes de seguir ao plenário, precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelos deputados, a proposta vai à análise do Senado Federal.

Na justificativa, o edil argumento que durante uma rebelião, os policiais têm que agir de maneira proporcional “para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”. O deputado ressaltou que o princípio da “individualização da pena” não é respeitado quando os episódios relacionados ao massacre são julgados e os policiais acabam condenados “somente por estarem no local do fato”.

“Após quase 30 anos, policiais que atuaram nesse fatídico episódio ainda enfrentam, de forma injusta e desproporcional, processos judiciais que preveem condenações que vão 48 a 632 anos de prisão, mesmo sendo impossível determinar se houve excesso doloso ou culposo e ainda individualizar qualquer conduta dos policiais. Sem um deslinde final até a data de hoje, esse caso se tornou um dos imbróglios jurídicos mais longos da história desse país. Não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria”, afirmou o deputado Capitão Augusto.

Ao todo, 74 policiais foram julgados e condenados à prisão. As condenações ocorreram entre 2013 e 2014.

Os Policiais disseram que atiraram nos detentos para se defender e que cumpriam ordens superiores, em missão operacional.

Já no ano de 2016, as condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Porém, no ano de 2021 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações.

Ao todo, 111 detentos morreram no massacre, que aconteceu no dia 2 de outubro de 1992 no complexo penitenciário que ficava na Zona Norte de São Paulo.

(Imagem: Conjur)

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