Delegados de Polícia fazem manifesto em defesa da democracia

CARTA ABERTA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA PELA DEMOCRACIA

Os subscritores da presente Carta, conscientes do papel institucional do delegado de polícia de ser o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, manifestam a crença nos valores da democracia e da cidadania, rechaçando qualquer tentativa de desrespeito à ordem constitucional ou arroubos autoritários.

A democracia é um valor constitucional consagrado na Constituição Cidadã, e seu conteúdo deve ser construído dia a dia pelas instituições, em especial pelas agências de controle que integram o sistema de justiça, a exemplo da Polícia Civil. Não por acaso a dignidade humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, já que a democracia é o único regime político garantidor do efetivo respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Durante a ditadura militar (1964-1985) reinaram a censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes de opositores políticos, isto é, o mais completo autoritarismo. Após a redemocratização, o ódio à democracia vem monetizando os conflitos e o diversionismo político está impedindo que as discussões sobre os verdadeiros problemas públicos avancem para proporcionar a formulação de políticas públicas, em benefício da sociedade. O ódio à democracia é, na verdade, o ódio ao povo.

Em um Estado Democrático de Direito, a Polícia Civil, tem o papel constitucional da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a função de polícia judiciária e apuração das infrações penais, não sendo possível compactuar com qualquer atentado à lei e aos bens que devem ser protegidos constitucionalmente.

A Justiça Eleitoral desde sua criação em 1932, vem responsabilizando os autores de abusos e fraudes eleitorais, que macularam a democracia durante a Primeira República (1889-1930). Ela nasceu, portanto, vocacionada a assegurar a soberania popular exercida por meio do sufrágio. A reboque, o papel da polícia judiciária é o de órgão auxiliar da Justiça Eleitoral, inclusive na persecução dos crimes praticados contra a administração da justiça.

Por fim, nós Delegados de Polícia reafirmamos nossa disposição pela luta para garantia e defesa do Estado Democrático de Direito, pelo respeito aos três Poderes, bem como do processo eleitoral, que representa a vontade do povo e assim deve ser acatada. Em suma, parafraseando Ulysses Guimarães: “traidor da Constituição é traidor da Pátria. Temos ódio e nojo à ditadura!”.

(imagem: DOL)

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