É falso que deputada do PSOL propôs criação da ‘profissão de ladrão’, com direito a aposentadoria

Estamos corrigindo a matéria anterior, que foi verificada pela Agência Lupa:

É falso que Deputada do PSOL quer criar a profissão de ladrão: ‘com direito a aposentadoria e tudo’”

 

Confira a materia corrigida:

A informação analisada pela Lupa é falsa. A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) não apresentou projeto de lei para a criação da profissão de “ladrão”. A imagem compartilhada nas redes é uma captura de tela da manchete de um site chamado Terra Brasil Notícias. O próprio texto do site contradiz a manchete, já que em nenhum momento é citada a criação da nova categoria profissional. Trata-se, na verdade, do PL 4540/2021, que propõe a criação das categorias de “furto por necessidade” e “furto insignificante” no Código Penal.

Segundo o texto, seria enquadrado como “furto por necessidade” delitos cometidos por pessoas que vivem em condições de pobreza ou extrema pobreza, e cujo objetivo seja satisfazer alguma necessidade básica. Já “furto insignificante” ficaria caracterizado por subtração de bens cujo valor seja insignificante em relação ao patrimônio do proprietário.

O PL também sugere que a condenação à prisão seja substituída por “pena de restrição de direitos” quando o valor do bem furtado for pequeno e não for aplicável a absolvição do infrator. O artigo 43 do Código Penal prevê como “pena de restrição de direitos” punições como: pagamento de multa, prestação de serviço comunitário, perda de bens ou valores, entre outras. O projeto também estabelece que tais delitos não sejam considerados “crime”. No entanto, não há isenção de responsabilidade do infrator.

Na justificativa do PL, Talíria e os outros 8 deputados coautores argumentam que as penas fixadas, em sua maioria, são desproporcionais à gravidade da infração. Além disso, dizem que a prisão de pessoas que cometem esses tipos de delitos contribui para a superlotação das cadeias.

Segundo elas, o objetivo da medida é “concretizar o exercício de direitos fundamentais, não apenas o direito à vida, sem o qual não é possível o exercício de nenhum outro direito, como também direitos sociais como o direito à alimentação e à saúde quando não há outros meios de suprir as necessidades materiais imediatas por eles reconhecidos”.

Lupa também verificou se existe algum projeto de lei de autoria de Talíria Petrone que sugere a criação da profissão de “ladrão”, ou que estabeleça que “ladrões profissionais” tenham direito a aposentadoria. Ao realizar a busca pela palavra-chave “ladrão” no site da Câmara não há nenhum projeto.

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