Deputados aprovam MP que simplifica concessão de benefícios do INSS

 

Por 381 votos os deputados federais aprovaram a medida provisória 1113/22, que altera o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto aprovado, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Agora o próximo passo será a analise do Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia do coronavírus.

Algumas mudanças foram feitas no texto pelo relator, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), como permite ao INSS celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência, a realização de perícia médica de forma remota, facilitar o cadastro de segurados especiais referente aos pescadores artesanais e manter o recurso sob julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social nos casos em que o segurado não concordar com a avaliação da perícia médica.

De acordo com o governo federal, o grande objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

( imagem: Escobar Advogados)

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