Deputados bolsonaristas apresentam projeto de lei que proíbe vacinação obrigatória para Covid-19

Os deputados bolsonaristas Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ambos do PSL de São Paulo, apresentaram um projeto para proibir a vacinação obrigatória para Covid-19 no país, uma das recentes polêmicas que circundam o Palácio do Planalto. As informações são da Folha de S. Paulo.

Curiosamente, o projeto dos parlamentares pretende alterar uma norma editada pelo próprio Governo Federal, de fevereiro deste ano. De acordo com o texto de Zambelli e Luiz Phillipe, impor qualquer cidadão a uma vacina sem eficácia comprovada é um “retrocesso aos direitos fundamentais” dos indivíduos, que não devem se “submeterem a tratamentos médicos que coloquem em risco suas vidas”.

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Nesta segunda-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro voltou a descartar a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus e argumentou que seguiria o que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recomenda. “Não será obrigatória a vacina e ponto final”, disse.

Vale lembrar que o artigo 268 diz que aquele que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” está sujeito a detenção, de um mês a um ano, e multa.

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