Eleições 2020: novas regras levam à explosão de candidaturas a prefeito

As últimas eleições do Brasil, que ocorreram no ano de 2018 foram marcadas pelo uso das mídias sociais e pela  afirmação de partidos que são conservadores e de movimentos suprapartidários diante de um forte sentimento popular pela falta de representatividade política.

Como ocorreu em 2018, a disputa eleitoral municipal neste ano de 2020 contará com varias inovações em relação às anteriores, como: O fim das coligações proporcionais foi proibido, o número de candidatos que cada partido poderá lançar foi ampliado, as comissões provisórias foram extintas, o tempo de domicílio eleitoral foi reduzido e uma renda especial de financiamento de campanha foi criado; O presidente Jair Bolsonaro no dia 27 setembro de 2019 sancionou a lei 13.877/19, aceita pela Câmara dos Deputados no dia 19 de setembro, depois de ter sido modificada no Senado. Esta lei foi também modificada nos seguintes pontos:

  • Fundo eleitoral igual: Foi a determinação de que o fundo eleitoral será fixado a cada ano pela Lei Orçamentária Permanecendo o valor de R$ 1,7 bilhão para o ano de  2020.
    • Fundo partidário mais amplo: permissão do uso do fundo partidário para o pagamento de multas quando houver.
    • Propaganda no rádio e TV: A recriação de propagandas partidárias na televisão, depois de extintas com a reforma eleitoral de 2017.
    • Fundo usado até para passagens: A permissão de compras de passagens aéreas sem informar o beneficiário e a não filiados nos casos de congressos, reuniões, convenções e palestras.

    Por fim, a mudança mais esperada para 2020 diz respeito a aplicação inédita da Emenda Constitucional 97, promulgada em 2017, determinando que os partidos não poderão mais se aliarem na disputa das vagas proporcionais.

     

    Contudo vale lembrar que a inclusão de todos os partidos na disputa pelas vagas da “sobra”, fica apenas mantendo o desempenho mínimo por candidato, previstos na Lei 4.737/65 do código eleitoral.

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