Governo libera mais de R$ 10 bi em MP para auxílios a taxistas e caminhoneiros

 

O presidente Jair Bolsonaro, editou uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse montante será usado para pagamento de auxílio a taxistas e caminhoneiros até o final do ano (dezembro), conforme a Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.

Neste mês de julho a emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi. O custo total da PEC é estimado em R$ 41,25 bilhões.

Esse dinheiro (R$ 10,9 bilhões), repassado ao Ministério da Infraestrutura também deverá arcar a concessão de auxílio para as unidades da federação que derem crédito tributário do ICMS a produtores ou distribuidores de etanol hidratado, conforme previsto na Emenda 123.

O crédito extraordinário é um recurso utilizado pela presidência para atender despesas consideradas imprevisíveis, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou turbinando os benefícios sociais e criou o auxílio a caminhoneiros e taxistas, também foi responsável por abrir espaço no orçamento para a ampliação aos programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás.

imagens: (auxilio)

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