Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre ‘atuação direta’ de Bolsonaro em desinformação sobre eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 14, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disseminação de notícias falsas sobre as eleições.

Em 2 de fevereiro, a corporação concluiu que o chefe do Executivo cometeu crime ao divulgar informações sigilosas sobre um ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A delegada Denisse Ribeiro, responsável pelo caso, enviou um relatório ao STF no qual afirma que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” no vazamento.

Além de solicitar a manifestação da PGR sobre o caso, o ministro determinou o compartilhamento e envio de dados ao TSE, que também abriu um inquérito administrativo para investigar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

“A Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live”, escreveu Moraes em seu despacho.

“Os elementos de prova colhidos nesta investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados”, continuou o magistrado.

Moraes ainda autorizou a Polícia Federal a compartilhar as provas obtidas durante a investigação com o inquérito das milícias digitais, também de sua relatoria.

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