Prefeituras tem que fazer o cadastro para o auxílio taxista

Nesta sexta-feira, 05, tem inicio e vai até o próximo dia 15 de agosto o novo prazo para que as prefeituras façam o cadastro dos taxistas que vão receber o Auxílio Taxista de até R$ 1.000. O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – Bem-Taxista – foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123 e faz parte do pacote de bondades do governo federal. Esse benefício será pago até dezembro de 2022 como ajuda para compensar a elevação do preço de combustíveis e derivados.

O Auxílio Emergencial começará a ser pago no próximo dia 16 de agosto em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou, o Ministério do Trabalho.

A prestação das informações dos taxistas é de responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município e deverá ser feita diretamente à prefeitura. Só terão direito ao Bem-Taxista, os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.

Em caso de dúvidas, o taxista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal.

É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do Bem-Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.

O taxista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Lembrando que o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro.

Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.

(Imagem: Nodetalhe)

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