Projeto de Lei quer tornar obrigatória a presença de candidatos a debates

Na segunda-feira, 01, um projeto de lei digamos que polêmico foi apresentado pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), e com certeza dará vários embates entre políticos. O projeto de lei (PL), é para tornar obrigatória a participação de candidatos em pelo menos três debates realizados pela imprensa durante a campanha eleitoral, e ainda quem não cumprir poderá pagar multa e ter redução do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio.

Caso isso se confirme, e esse projeto seja aprovado, isso altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. E a nova proposta vale para candidatos à Presidência, aos Governos dos Estados e Prefeituras de cidades com mais de 200 mil habitantes. Vale ressaltar que só serão obrigados a comparecer em pelo menos três debates os candidatos que aparecer nas pesquisas com pelo menos 5% das intenções de votos.

De acordo com o projeto, os faltosos aos debates resultariam em multa de R$ 50 mil, o cancelamento do tempo correspondente a dez programações diárias destinadas à propaganda eleitoral gratuita do partido e a devolução dos recursos do Fundo Eleitoral, conhecido como Fundão, destinados ao candidato.

O senador Alessandro Vieira, justifica o projeto de lei pela falta frequente de candidatos aos debates, pois é ali que o eleitor pode decidir o seu voto.

“Entende-se que eles (os debates) são essenciais para garantir um processo eleitoral transparente e igualitário, uma vez que o diálogo e a contraposição de ideias fazem parte da democracia. O eleitor precisa entender as propostas dos candidatos não só a partir do viés único da propaganda eleitoral e do uso de mídias, mas também a partir da comparação de visões e dos seus comportamentos em face de perguntas igualitariamente distribuídas e da oposição de ideias”, diz o projeto de Alessandro Vieira.

FALTOSOS

Eleições de 1989, pós-redemocratização e início da história dos debates televisionados no Brasil, o presidenciável Fernando Collor (PRN), eleito no segundo turno, não compareceu em nenhum debate no 1º Turno, na época, 6 debates foram organizados. Já no 2º segundo turno, Collor compareceu a dois debates.

Eleições 1994, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eleito no 1º turno nas 2 eleições que concorreu–1994 e 1998 – Em 1994, participou apenas de 1 dos 3 debates. Já em 1998 não houve debates no 1º turno, pois havia 12 candidatos e assim as emissoras optaram por não realizar.

Eleições 2006, Lula não compareceu em nenhum debate do 1º turno, mas compareceu em todos do 2º e foi reeleito.

Eleições 2010 e 2014, Dilma foi a candidata que mais compareceu aos debates e foi eleita e reeleita.

Eleições 2018, Bolsonaro não participou de debates pelo fato de foi esfaqueado, no dia 6 de setembro do mesmo ano, e foi eleito.

( Imagem: UOL)

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