Senador do PT é escolhido para relatar novo Código Penal

O projeto que trata do novo Código Penal e que tramita no Senado desde 2012 já tem um relator, Fabiano Contarato (PT-ES). O parlamentar foi delegado da Polícia Civil e ainda deu aulas de direito.

As mudanças tem por base propostas apresentadas por uma comissão de juristas. Atualmente o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao falar sobre o o projeto do novo Código Penal, Contarato disse não ter tempo a perder.

“Vou trabalhar com diálogo democrático, acolhendo contribuições as mais divergentes e usar a experiência de delegado da Polícia Civil por 27 anos e de professor de Direito Penal e de Processo Penal. Essa revisão legislativa precisa ganhar corpo. Não temos tempo a perder”, apontou.

Entre as propostas presentes no texto original estavam o aumento de pena para o crime de homicídio, classificar a corrupção como crime hediondo e ainda substituição de pena para crimes de menor potencial ofensivo.

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