STF irá decidir se governo deve ser obrigado a comprar a vacina chinesa

Irá começar a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima sexta-feira (4) o caso sobre a vacina chinesa  — Coronavac — e  se o governo Bolsonaro deve ser obrigado a comprar as doses do imunizante desenvolvido pela fabricante chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Essa ação à Corte através dos partidos: Rede, PCdoB, PT, PSDB, PSOL e Cidadania  que questionaram o presidente após ele negar que faria a aquisição da vacina.

A Rede solicitou que os magistrados forneçam uma liminar obrigando o governo a assinar um protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, e que também mostre num prazo de 48 horas, a logística de aquisição de vacinas “que contemplem todas as alternativas viáveis com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas” e que avaliam os registros de imunizantes internacionais em caráter de urgência.

Além disso, os partidos agrumetam que o Supremo deve destacar na ordem que  nem o presidente Jair Bolsonaro, nem o ministro da Saúde Eduardo Pazuello possam atuar para “dificultar ou impedir os atos administrativos indispensáveis para que as colaborações destinadas à realização de pesquisas continuem sendo implementadas, expressos ou não em protocolos de intenções”. O procurador-geral da República Augusto Aras e o advogado-geral da União José Levi do Amaral sairam em defesa do governo alegando que as ações judiciais estão tentando de forma clara interferir indevidamente no processo do Executivo.

As ações e a decisão do Supremo será dada em plenário virtual que terá um prazo de 4 a 11 de dezembro para manifestarem seus votos no sistema eletrônico da Corte. O relator dos casos, será o ministro Ricardo Lewandowski,  que inclusive já anunciou nesta terça sua posição sobre a contenda. Em sua manifestação, o magistrado ordenou que o governo apresente em um prazo de 30 dias um plano que especifique  as estratégias de enfrentamento da pandemia, aponte a identificação de cronogramas e o orçamento para a vacinação de toda a população.

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