SUPREMA MORDOMIA: Conheça os penduricalhos e mordomias de ministros, juízes e servidores do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou R$ 23 milhões nos últimos quatro anos com passagens aéreas, diárias, auxílio-moradia e ajuda de custo. Os juízes têm passagens de ida e volta para casa e recebem até R$ 100 mil para mudança. As despesas com passagens aéreas somaram R$ 5,4 milhões e as diárias mais R$ 8,8 milhões, sendo R$ 866 mil para o exterior. A passagem do ministro Dias Tóffoli para São Petesburgo (Rússia), em maio de 2018, custou R$ 48 mil. Na viagem para a Comissão de Veneza, em outubro do mesmo ano, a passagem ficou por R$ 41,5 mil.

Mas as despesas não ficaram por aí. Nas viagens para São Petesburgo e Itália, o ministro foi acompanhado pelo o assessor de Assuntos Internacionais Fábio Marzano e pelo juiz Márcio Boscaro. Foram gastos mais R$ 100 mil em passagens e R$ 125 mil em diárias, incluindo as do ministro. Ao todo, as duas viagens custaram R$ 315 mil aos cofres públicos.

Toffoli também esteve no Vaticano, integrando a comitiva presidencial que acompanhou a cerimônia de canonização da irmã Dulce. A passagem custou R$ 35,4 mil. Foi assessorado pelo chefe da Secretaria de Assuntos Internacionais, Joel Sampaio, cuja passagem ficou por R$ 16,5 mil. Mas teve também as diárias: R$ 14 mil para Toffoli e R$ 16 mil para Sampaio. As despesas somaram mais R$ 82 mil.

A ministra Carmen Lúcia também marcou viagem para a Comissão de Veneza, em março de 2019. Acabou não viajando, mas ficou registrado o preço da passagem: R$ 15,5 mil. A passagem da sua acompanhante, a delegada da Polícia Federal Regina Machado, ficaria por R$ 8 mil. Em junho de 2019, a ministra finalmente viajou para a Comissão de Veneza. A passagem custou R$ 24 mil, e ela foi sem assessores.

Despesas mesmo sem viagem
Em 2019 Toffoli foi participar do New Trends in The Common Law, em Londres, acompanhado por Joel Sampaio e Márcio Boscaro. As passagens do presidente e de Sampaio custaram R$ 31,3 mil. Contanto todas as despesas com passagens e diárias, a conta fechou em R$ 117 mil.

Mesmo quando não Toffoli não viajou houve despesas. Em dezembro de 2019, o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, integrou a delegação do tribunal, representando o presidente, no Forum Mundial de Direito na Internet em Wuzhen, na China. Joel Sampaio também estava na delegação. As passagens dos dois saíram por R$ 43 mil.

As diárias das viagens de servidores para o exterior nos últimos quatro anos custaram R$ 531 mil. Quem recebeu os maiores valores foi Joel Sampaio: R$ 94 mil. Entre os juízes, Márcio Boscaro liderou com R$ 104 mil. Eles só foram superados pelo ministro Toffoli, que recebeu um total de R$ 110 mil – a maior parte dos gastos feitos por ministros, num total de R$ 145 mil. As maiores despesas com diárias no país foram com os juízes – R$ 5,3 milhões. Os servidores receberam um total de R$ 2,1 milhões.

Nas viagens internacionais, os ministros do Supremo recebem diárias de US$ 727 a unidade – ou R$ 3,85 mil hoje. Os cargos da cúpula do tribunal, como diretor-geral, secretário-geral e chefe de gabinete da Presidência, mais os juízes auxiliares, contam com diárias de US$ 691 – o equivalente a R$ 3,66 mil. Quem faz acompanhamento de ministro em tempo integral tem diárias de US$ 654, ou R$ 3,46 mil.

Quanto às passagens, os ministros têm direito à primeira classe. O diretor-geral, o secretário-geral, o chefe de gabinete da presidência, o chefe da Assessoria Internacional e os chefes de gabinete de ministros viajam em classe executivo. Aos demais, a classe econômica.

Uso indevido de passagens
Mesmo sendo apenas 11, os ministros gastaram R$ 1 milhão com passagens de “representação institucional” em quatro anos – uma categoria bastante abrangente. Cada ministro conta com uma cota anual de R$ 60 mil para essas despesas. Mas não podem usar a cota em viagens para proferir palestras remuneradas, dar aulas, tratar de interesses particulares ou comprar passagens para esposas e parentes – fatos que aconteceram em anos recentes.

No julgamento das contas do STF de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) relatou que auditoria interna do Supremo apurou a concessão de passagens para uso fora do objeto de serviço dentro da “Cota Anual”. O Controle Interno do STF apontou pagamentos indevidos das cotas anual e mensal, “em decorrência da infringência de leis e da não observância de princípios constitucionais”. E alertou o “risco à imagem do STF e do Judiciário, em virtude da manutenção de pagamentos ilegais e que violam o interesse público”.

Mas o TCU aprovou as contas do Supremo, sem revelar quem usou a cota indevidamente. Como mostrou o blog, o TCU apontou irregularidades na concessão de passagens, diárias, ajuda de custo e auxílio-moradia nas contas do STF de 2017. Fez recomendações para a eliminação das falhas desses sistemas. Mas não incluiu o Supremo os órgãos que terão julgadas as contas de 2018. Costuma ser mais rigoroso com outros órgãos públicos.

Quanto custa uma mudança
Os magistrados e servidores têm direito a ajuda de custo para custear as despesas com mudança e ainda indenização de transporte da família quando mudam para Brasília. O valor é igual a 1 subsídio (R$ 39,3 mil no caso dos ministros) ou remuneração, podendo chegar a três quando o beneficiário tiver três ou mais dependentes. O volume da mudança vai até 40 metros cúbicos – a partir de três dependentes. O STF paga o transporte de até dois veículos – carro de passeio ou veículo utilitário esportivo – de propriedade do magistrado, servidor ou dependentes.

Essas despesas somaram R$ 4,6 milhões desde janeiro de 2016, em valore atualizados. A mudança do juiz Walter Godoy dos Santos em 2019, por exemplo, custou R$ 101 mil. O Supremo custeia também as passagens do juiz e dos seus familiares no deslocamento até Brasília. O transporte é preferencialmente por via aérea. Mas não são custeadas despesas de transporte de dependentes que estejam residindo no exterior.

Lisandre da Costa Figueiras, Maurício Bandeira de Mello e Landro Cadenas Prado receberam R$ 86,8 mil para a mudança. São considerados dependentes o cônjuge ou companheiro, filho ou enteado menor de 21 anos, menor sob sua guarda e os pais dependentes. A mordomia é oferecida a ministros, juízes e servidores cedidos ao tribunal para ocupar cargos de confiança.

As despesas com mudança totalizaram R$ 3,94 milhões; com transporte, mais R$ 390 mil. A mair parte foi gasta com juízes, cerca de de R$ 3 milhões. Os servidores tiveram despesas menores: R$ 1,3 milhão. O único ministro a receber indenização de transporte nos últimos quatro anos foi Alexandre de Moraes: R$ 8,7 mil em maio de 2017. Não foi paga ajuda de custo para mudança.

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Falhas no auxílio-moradia
As despesas com auxílio-moradia também custaram R$ 4,2 milhões, em valores atualizados. Os servidores do tribunal são responsáveis por 98% desses gastos. Segundo relato do TCU, no julgamento das contas do STF relativas a 2017, o Controle Interno da suprema corte concluiu que as deficiências de controle permitiram o pagamento de auxílio-moradia com base em documentos insuficientes para a sua validade ou sem a apresentação do contrato de aluguel. Houve ressarcimento de despesa a pessoa distinta do favorecido.

Na concessão da ajuda que paga despesas com mudança, o Controle Interno apurou a não exigência de documento fiscal para indenização de despesas. Mas o TCU registrou que, em decorrência da auditoria, o STF  “implementou ações que visam tornar os controles de gestão mais eficientes, o que possibilitará a mitigação dos riscos das atividades de concessão de ajuda de custo e de auxílio-moradia, em especial, o risco de prejuízo financeiro”.

 

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