Tribunal de Haia frustra CPI da Covid

O Tribunal Penal Internacional em Haia (TPI), na Holanda, recebeu o relatório final da CPI da Covid-19. Contudo, não vai aceitar as denúncias do documento, ao alegar que não fazem parte da jurisdição da Corte. A papelada pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por “crimes contra a humanidade”.

“Como questão geral, até o momento, o escritório rejeitou as comunicações relacionadas à covid-19 como manifestamente fora da jurisdição do tribunal”, informou o TPI, em resposta à CNN Brasil, na quinta-feira 10.

No dia anterior à manifestação da Corte, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) anunciara que o TPI havia recebido o relatório. Em linhas gerais, isso quer dizer que o tribunal vai analisar o documento, e não abrir uma investigação.

“De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo de qualquer lugar do mundo pode enviar informações sobre supostos crimes ao promotor do TPI”, informou trecho da nota do TPI, ao ressaltar que a Corte não pode dar mais detalhes sobre o conteúdo da papelada.

“G7” da CPI da Covid dá com a cara na porta
Em 10 de dezembro do ano passado, o G7, grupo majoritário de integrantes da CPI, tentou uma visita presencial ao TPI, mas não conseguiu. À época, Randolfe explicou que o tribunal se queixou da publicidade dada à visita dos senadores. Contudo, a Corte colocou-se à disposição para receber o relatório final da CPI, virtualmente.

Desfecho da CPI
A CPI da Covid, que tinha Randolfe Rodrigues como vice-presidente, terminou em outubro do ano passado com o pedido de indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro.

Com a justificativa de investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, a CPI terminou sem conseguir até agora elaborar sequer uma denúncia consistente de desvio dos cofres públicos.

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