TSE libera acesso de militares a código-fonte de urnas eletrônicas

O Ministério da Defesa pediu acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas brasileiras, em uma nova fase da fiscalização das eleições. Os códigos, que são sigilosos, fazem funcionar as urnas e a contagem de votos registrados nelas pelos eleitores, além da totalização nos computadores da Justiça Eleitoral. Desde 2021, as entidades fiscalizadoras podem ter acesso aos códigos-fonte, num espaço destinado à inspeção, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O pedido dos militares foi atendido e o trabalho da fiscalização começará hoje.

Em geral, a liberação dos códigos ocorre seis meses antes do pleito, mas para ampliar a transparência à Justiça Eleitoral autorizou o acesso antecipado, dez meses atrás.

A sala onde os militares irão inspecionar os softwares e as respectivas linhas de programação, foi inaugurada no dia 4 de outubro, diante de integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, da qual eles fazem parte. Desde então, esses arquivos podem ser inspecionados nesse espaço por representantes técnicos de partidos, ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Forças Armadas, Polícia Federal e universidades, entre outras instituições.

Além disso, um projeto-político criado pelo TSE em fevereiro ofereceu o acesso aos códigos-fonte remotamente, fora das dependências da Corte, à PF, à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Classificado como “urgentíssimo”, o novo pedido foi encaminhado ao TSE pelo Ministério da Defesa nessa última segunda-feira, depois de uma reunião entre equipes na Corte. O autor da solicitação é o ministro da Defesa, general do Exército da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Na prática, foi poedido o agendamento de dez dias de trabalho dos militares na sala para consulta aos sistemas eletrônicos, conforme estabelecido nas regras de fiscalização.

“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos fontes dos sistemas eleitorais, mais especificadamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, diz um dos ofícios enviados ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE.

O TSE diz que “garantiu às entidades fiscalizadoras prazo estendido para inspecionarem os códigos-fonte dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica e que compõem o sistema eletrônico de votação”. Segundo o tribunal, já inspecionaram os sistemas a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Senado Federal. A Polícia Federal vai realizar o procedimento entre 22 e 26 de agosto. O PTB está inspecionando nesta semana. É o primeiro partido a examinar os códigos – PV e PL, agendados para o ano passado, não realizaram a inspeção.

( imagem El Pais )

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